Por Rita Azevedo
A proposta de aplicação de uma alíquota de 7,5% sobre as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) causa preocupação e pode ter impacto direto nas taxas de financiamento habitacional, segundo a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip).
Em nota, a entidade defendeu que qualquer mudança na estrutura de incentivos das LCIs seja amplamente debatida e cuidadosamente analisada, “considerando não apenas a ótica arrecadatória, mas, sobretudo, os efeitos sobre o financiamento habitacional, o desenvolvimento econômico e o bem estar social”.
Hoje, o relator da medida provisória alternativa ao IOF, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), disse que vai propor um aumento da alíquota da tributação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e das Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) de 5% para 7,5% e manter a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre os demais investimentos, como as debêntures incentivadas, os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs).
A tributação das LCIs, diz a Abecip encarece a captação de recursos e pode levar à redução da emissão dos títulos, restringindo a oferta de crédito imobiliário e elevando as taxas para o comprador final.
“Em última instância, isso significa tornar mais difícil o acesso à casa própria para milhares de famílias brasileiras, reduzindo os negócios imobiliários, que são relevantes geradores de empregos em todo o país”, afirma.
Em agosto, o presidente da Abecip, Sandro Gamba, classificou os papéis como fundamentais para manter o fluxo de crédito, defendendo a redução do prazo de vencimento e a manutenção da isenção de imposto dos títulos.
