Por Lu Aiko Otta e Guilherme Pimenta
Principal ponto de resistência de deputados e senadores à Medida Provisória (MP) 1.303, o fim da isenção do Imposto de Renda sobre ganhos com Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e debêntures incentivadas de infraestrutura corrige uma distorção de mercado, disse ao Valor o secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto.
Os papéis emitidos a partir de 2026 passarão a ser taxados em 5%. Hoje, o estoque aplicado nesses títulos se aproxima dos R$ 2 trilhões, o que tem afetado o financiamento da dívida, o mercado de ações e encarecido o crédito. “Não existe almoço grátis, é a velha história da meia entrada, mas nesse caso estamos dando entrada grátis para alguns títulos, e isso está encarecendo todos os outros papéis”, afirmou.
“Quem paga a conta dos títulos isentos são as outras empresas, que estão se financiando mais caro.” “Temos também visto o custo de financiamento de outros atores subirem, e o Tesouro é o principal deles”, acrescentou. Uma consequência da concentração de investimentos em papéis isentos, apontou, é que o volume de saques na bolsa tem crescido, ao mesmo tempo que as carteiras de fundos de ações têm diminuído.
As isenções, comentou o secretário, não mexiam tanto com o mercado quando o estoque de títulos beneficiados estava na casa dos R$ 300 bilhões. “Agora, está crescendo vertiginosamente”, disse.
